Detalhes do Acórdão - 1882/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1882

Acórdão

1882/2021

Processo

734479/2017

Data da Sessão

02/08/2021

Data de Publicação

13/08/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2602

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS

Classificação da Decisão

Interessados

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS, OCIMAR ROBERTO BAHNERT DE CAMARGO e PEDRO WOSGRAU FILHO

Ementa

Recurso de Revista. Afastamento da determinação e das multas impostas. Ausência de conciliação bancária. Manutenção da irregularidade das contas. Manifestações uniformes. Conhecimento e provimento em parte.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de conciliação bancária.