Detalhes do Acórdão - 1883/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1883

Acórdão

1883/2021

Processo

143714/2021

Data da Sessão

02/08/2021

Data de Publicação

16/08/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2603

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados

ISMAEL JOSE DEZANOSKI, MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS e YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI

Ementa

Recurso de Revista. Representação da Lei 8.666/93. Restrição à competitividade. Responsabilidade do Prefeito. Subscritor do edital.  Conhecimento do recurso e não provimento.

Detalhes do Acórdão - 1883/2021 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema