Detalhes do Acórdão - 1919/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1919

Acórdão

1919/2021

Processo

454230/2021

Data da Sessão

11/08/2021

Data de Publicação

16/08/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2603

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE XAMBRÊ

Classificação da Decisão

Interessados

DECIO JARDIM e MUNICÍPIO DE XAMBRÊ

Ementa

Solicitação de certidão liberatória. Aplicação insuficiente de recursos em educação no exercício de 2020. Redução de despesas ordinárias. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Atrasos recentes. Momento de pandemia de COVID-19. Precedentes. Razoabilidade. Pelo deferimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aplicação insuficiente de recursos em educação no exercício de 2020. Redução de despesas ordinárias. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Atrasos recentes. Momento de pandemia de Covid-19.