Detalhes do Acórdão - 1924/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1924

Acórdão

1924/2021

Processo

139598/2021

Data da Sessão

11/08/2021

Data de Publicação

17/08/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2604

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A

Classificação da Decisão

Interessados

AUDAC SERVICOS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE S.A., COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A, INFOCRED ASSESSORIA DE GESTAO DE RISCO S/S LIMITADA e outros.

Ementa

Representação. Lei n. 8.666/1993. Pregão Eletrônico. Alegações de conluio e prejuízo à competitividade. Instrução conclusiva acompanhada de novos elementos de prova. Contraditório não oportunizado. Representação julgada parcialmente procedente. Decisão amparada essencialmente nos novos elementos probatórios. Recurso de Revista. Arguição de nulidade. Ausência de intimação. Cerceamento de defesa. Configuração. Nulidade do processo e retorno à fase pertinente.

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Referências normativas

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Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema