Detalhes do Acórdão - 1888/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1888

Acórdão

1888/2021

Processo

303920/2019

Data da Sessão

02/08/2021

Data de Publicação

17/08/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2604

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ, MARCELLO ALVARENGA PANIZZI e SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICU

Ementa

Recurso de revista. Credenciamento. Prestação de serviços de registro eletrônico de contratos e financiamento de veículos. Ausência de critérios técnicos para o estabelecimento de preço público. Não provimento do recurso.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de critérios técnicos para a definição do preço público para o serviço de registro eletrônico de contratos.