Detalhes do Acórdão - 1891/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1891

Acórdão

1891/2021

Processo

73239/2021

Data da Sessão

02/08/2021

Data de Publicação

17/08/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2604

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRATÃ

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRATÃ e MAMEDE ALVES VASCONCELOS

Ementa

Recurso de Revisão contra decisão que julgou improcedente pedido de rescisão. Não acolhimento das teses prescricionais invocadas. Provimento parcial para o fim de excluir o nome do peticionante do rol de agentes com contas julgadas irregulares.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise de prescrição. Remoção de interessado da lista de gestores com contas irregulares, observada penalidade infligida em decisão anterior, mesmo que posteriormente anulada.