Detalhes do Acórdão - 1872/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1872

Acórdão

1872/2021

Processo

938437/2016

Data da Sessão

02/08/2021

Data de Publicação

17/08/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2604

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO LITORAL DO PARANA - CISLIPA

Classificação da Decisão

Interessados

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO LITORAL DO PARANA - CISLIPA e JOSE BAKA FILHO

Ementa

Pedido de Rescisão. Consórcio Intermunicipal. Irregularidade de Tomada de Contas Ordinária. Exercício de 2012. Discussão acerca da nulidade da citação por edital e das diferenças de contabilização da receita proveniente do Município de Morretes. Citação em conformidade com o regramento vigente à época. Pela procedência parcial.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise da nulidade da citação por edital e das diferenças de contabilização da receita proveniente do Município de Morretes.