Detalhes do Acórdão - 1789/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 1789

Acórdão

1789/2021

Processo

719590/2016

Data da Sessão

26/07/2021

Data de Publicação

17/08/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2604

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DA BALAROTI, GUSTAVO BONATO FRUET, HELIO BALLAROTTI JUNIOR e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 20136/2012. (Número SIT: 3935))

Ementa

Transferência Voluntária. Município de Curitiba e Associação dos Funcionários da BalarotI . CGM e MPC pela irregularidade com ressalva, recomendação e recolhimento parcial de valores. Conversão em ressalva da irregularidade referente à contratação de parente, em inobservância ao art. 18 e §3º da Resolução nº 28/2011, sem aplicação de sanções.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema