Detalhes do Acórdão - 1876/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1876

Acórdão

1876/2021

Processo

780753/2020

Data da Sessão

02/08/2021

Data de Publicação

19/08/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2606

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE PARANACITY

Classificação da Decisão

Interessados

FAGNER GONGORA FERREIRA, MARIO SHIDEO YAMAMOTO e MUNICÍPIO DE PARANACITY

Ementa

Pedido de Rescisão. Apresentação de novos documentos. Regularização dos apontamentos referentes a despesas duplicadas, despesas glosadas, não aplicação financeira dos recursos recebidos e ausência de extratos bancários. Procedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Apresentação de novos documentos. Regularização dos apontamentos referentes a despesas duplicadas, despesas glosadas, não aplicação financeira dos recursos recebidos e ausência de extratos bancários. Procedência.