Detalhes do Acórdão - 1868/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1868

Acórdão

1868/2021

Processo

269820/2020

Data da Sessão

02/08/2021

Data de Publicação

19/08/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2606

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Classificação da Decisão

Interessados

EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA e FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Ementa

Prestação de contas anual. Fundo Estadual do Meio Ambiente. Divergência parcial. Envio dos dados do SEI-CED. Regularidade com ressalva e afastamento da multa. Determinações e recomendações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Envio dos dados do SEI-CED.