Detalhes do Acórdão - 1961/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 1961

Acórdão

1961/2021

Processo

192695/2015

Data da Sessão

09/08/2021

Data de Publicação

20/08/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2607

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PLANALTO

Classificação da Decisão

Interessados

DILCE MARIA HOSDA, FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, IVO BAGGIO e outros.

Ementa

Prestação de Contas Anual. Laudo Atuarial não foi acatado. Contribuição patronal menor que a contribuição dos servidores. Manifestações uniformes. Contas irregulares com aplicação de multa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Laudo Atuarial não foi acatado. Contribuição patronal menor que a contribuição dos servidores.