Detalhes do Acórdão - 1999/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 1999

Acórdão

1999/2021

Processo

436496/2001

Data da Sessão

16/08/2021

Data de Publicação

25/08/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2610

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA

Classificação da Decisão

Interessados

LILIAN RAMOS NARLOCH, MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA e NOLYIUKI ADEMAR MIRANDA USSUI

Ementa

Denúncia. Município de Guaraqueçaba. Execução fiscal. Reiterado descumprimento de determinação exarada por esta Corte. Prefeita e Procurador Municipal que deixaram de informar periodicamente as ações tomadas pelo Município no processo judicial. Reiteradas notificações ignoradas pelos interessados. Pelo bloqueio da certidão liberatória do Município de Guaraqueçaba e aplicação de multa administrativa aos interessados.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Medidas determinadas em AcórdÃo do TCE-PR para recuperação de valores. Ausência de resposta.