Detalhes do Acórdão - 1872/2026 - Tribunal Pleno

Acórdão 1872

Acórdão

1872/2026

Processo

403730/2026

Data da Sessão

20/07/2026

Data de Publicação

10/08/2026

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3732

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

AI.BRAZIL TECHNOLOGIES & DATACENTER LTDA, ALEXANDRE MARANHÃO KHURY, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ e outros.

Ementa

Representação da Lei de Licitações. Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Deferimento de medida cautelar. Despacho nº 1086/26-GCMRMS. Homologação pelo Tribunal Pleno.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Representação da Lei de Licitações envolvendo pregão eletrônico para contratação de serviços de correio eletrônico corporativo em nuvem, com discussão sobre indícios de conluio entre licitantes, apresentação de lances artificialmente baixos, abandono estratégico do certame por empresas classificadas, relação comercial entre fornecedor e revendedor da solução tecnológica, exequibilidade das propostas, preservação da competitividade e aplicação de medida cautelar para resguardar a regularidade do procedimento licitatório.