Detalhes do Acórdão - 1684/2026 - Tribunal Pleno

Acórdão 1684

Acórdão

1684/2026

Processo

791842/2025

Data da Sessão

06/07/2026

Data de Publicação

15/07/2026

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3714

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICIPIO DE COLOMBO

Classificação da Decisão

Interessados

ALCIONE LUIZ GIARETTON, DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA INDUSTRIAL LTDA, GECIELLE NAZARET DE SOUZA SCHENA e outros.

Ementa

Representação da Lei de Licitações. Anulação do certame e abertura de novo procedimento retificando os itens alvo de questionamento. Perda do objeto e arquivamento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Representação acerca de supostas irregularidades em pregão eletrônico destinado à contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de semáforos, envolvendo divergência de valores estimados entre edital e termo de referência, alteração do termo de referência após a publicação inicial do edital, observância do intervalo mínimo entre a publicação e a sessão de abertura e ausência de decomposição dos custos unitários, especialmente quanto ao fornecimento de peças, no contexto de medida cautelar para suspensão do certame e posterior anulação do procedimento licitatório e abertura de novo procedimento com correção dos pontos questionados.