Detalhes do Acórdão - 2195/2026 - Tribunal Pleno

Acórdão 2195

Acórdão

2195/2026

Processo

446677/2026

Data da Sessão

17/08/2026

Data de Publicação

02/09/2026

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3749

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE CASCAVEL

Classificação da Decisão

Interessados

AMARILDO PRINCIVAL, ANA CAROLINE KOZAK, GESTPAR COMERCIO DE MAQUINAS COPIADORAS E IMPRESSORAS LTDA e outros.

Ementa

Representação da Lei de Licitações. Município de Cascavel. Deferimento de medida cautelar. Despacho nº 1257/26-GCMRMS. Homologação pelo Tribunal Pleno.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Representação acerca de possíveis inconsistências na fase preparatória de pregão eletrônico destinado à contratação integrada de serviços de impressão, cópia, captura e gerenciamento documental, especialmente quanto ao detalhamento do orçamento estimado, à metodologia e correspondência dos parâmetros utilizados na pesquisa de preços com as condições efetivas de execução contratual, à consideração dos custos relacionados ao suporte técnico presencial, à aferição da exequibilidade das propostas, à definição de quantitativos e funcionalidades tecnológicas e à análise de diligências realizadas para comprovação da conformidade técnica da solução ofertada.