Detalhes do Acórdão - 2005/2021 - Tribunal Pleno

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Acórdão
2005/2021
Processo
552435/2017
Data da Sessão
16/08/2021
Data de Publicação
27/08/2021
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2612
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Classe Processual/Assunto
REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Origem
MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO NORTE
Classificação da Decisão
Interessados
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO NORTE, DANIEL DOMINGOS PEREIRA, MARCIO ADRIANO MONTEMOR e outros.

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

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