Detalhes do Acórdão - 2042/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2042

Acórdão

2042/2021

Processo

124400/2021

Data da Sessão

16/08/2021

Data de Publicação

27/08/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2612

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

COPEL TELECOMUNICAÇÕES S/A DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

COPEL TELECOMUNICAÇÕES S/A DE CURITIBA, ROGERIO MIYAGUI UENO e WENDELL ALEXANDRE PAES DE ANDRADE DE OLIVEIRA

Ementa

Embargos de declaração. Alegação genérica contradição e omissão. Enfraquecimento do fumus boni iuris e da existência de efeitos aparentemente irreversíveis (periculum in mora inverso), voto, nesta fase de cognição sumária, pelo provimento do recurso para, conferindo-lhe efeitos infringentes, revogar a decisão cautelar.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Risco de prejuízo ao erário pela manutenção da suspensão de processo licitatório de contratação de obras e serviços de engenharia por demanda relativos à ativação e manutenção de clientes em rede de acesso GPON.