Detalhes do Acórdão - 2561/2026 - Primeira Câmara

Acórdão 2561

Acórdão

2561/2026

Processo

193329/2026

Data da Sessão

28/09/2026

Data de Publicação

06/10/2026

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3771

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE SABÁUDIA

Classificação da Decisão

Interessados

ANDRE LUIZ DA SILVA e CÂMARA MUNICIPAL DE SABÁUDIA

Ementa

Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE SABÁUDIA, exercício de 2025. Pela REGULARIDADE das contas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Prestação de contas anual de Câmara Municipal, abrangendo a avaliação da atuação legislativa, a execução orçamentária e financeira, o cumprimento do limite de despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, os limites constitucionais de despesas totais e de folha de pagamento do Poder Legislativo, o equilíbrio financeiro dos recursos livres, a destinação de repasses duodecimais e a observância das exigências relativas ao controle interno e à transparência.