Detalhes do Acórdão - 2059/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2059

Acórdão

2059/2021

Processo

8443/2010

Data da Sessão

16/08/2021

Data de Publicação

30/08/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2613

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

WANDER APARECIDO GONÇALVES

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMIR PICKLER JUNIOR, ALAN JOSE FERNANDES DOS SANTOS, ALTAMIR SANSON e outros.

Ementa

Representação. Lei n. 8.666/1993. Pregão Eletrônico. Aquisição de medicamentos e material médico hospitalar. Menor lance por lote. Não indicação do critério utilizado para definir os lotes. Procedência parcial, sem sanções, com recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aquisição de medicamentos e material médico hospitalar. Menor lance por lote. Não indicação do critério utilizado para definir os lotes.