Detalhes do Acórdão - 2751/2026 - Tribunal Pleno

Acórdão 2751

Acórdão

2751/2026

Processo

511110/2024

Data da Sessão

21/10/2026

Data de Publicação

26/10/2026

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

3784

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

ATOS DE CONTRATAÇÃO DO TRIBUNAL

Origem

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

L. A. VIAGENS E TURISMO LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Ementa

Extinção contratual antecipada. Contrato nº 38/2024. Agenciamento de viagens. Perda da vantagem na manutenção do ajuste. Art. 106, III e § 1º, da Lei Federal nº 14.133/202 Itens 13.2, 13.3 e 13.3.1 do contrato. Pela extinção, com efeitos a partir de 18/11/2026.

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