Acórdão
2050/2021

Processo
9843/2021

Data da Sessão
16/08/2021

Data de Publicação
09/09/2021

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2618

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto
REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem
MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS

Classificação da Decisão

Interessados
AL CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E SERVICOS DE TERRAPLANAGEM EIRELI, ANA LUCIA CANTOIA, JEFERSON DO NASCIMENTO PENA e outros.

Ementa


Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema