Detalhes do Acórdão - 2051/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2051

Acórdão

2051/2021

Processo

119074/2021

Data da Sessão

16/08/2021

Data de Publicação

09/09/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2618

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE MERCEDES

Classificação da Decisão

Interessados

LAERTON WEBER, MUNICÍPIO DE MERCEDES e YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI

Ementa

Mercedes. Pregão Eletrônico n.º 16/2021. Aquisição de equipamento rodoviário, tipo pá carregadeira. Exigência de motor da mesma marca do fabricante, pneus 20,5 x 25/16 lonas e bomba hidráulica de pistão axial. Ausência de justificativa nos autos da licitação. Procedência e multa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aquisição de pá carregadeira. Exigência de motor da mesma marca do fabricante, pneus 20,5 x 25/16 lonas e bomba hidráulica de pistão axial.