Detalhes do Acórdão - 2190/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2190

Acórdão

2190/2021

Processo

536502/2017

Data da Sessão

30/08/2021

Data de Publicação

14/09/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2621

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DO PARANA EM CASCAVEL

Classificação da Decisão

Interessados

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO OESTE DO PARANA EM CASCAVEL, DARCI TIRELLI e RENATO TONIDANDEL

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas do Prefeito. Exercício de 2012. Apresentação de documentação comprobatória. Súmula n. ° 08 – TCEPR. Regularidade com ressalva. Conhecimento e provimento parcial.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de cópias do Balanço Orçamentário e da Demonstração das Variações Patrimoniais. Exercício do cargo de contador em desacordo com o Prejulgado n. o 06.Comprovação posterior de regularidade de ações.