Detalhes do Acórdão - 2204/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2204

Acórdão

2204/2021

Processo

324480/2016

Data da Sessão

30/08/2021

Data de Publicação

15/09/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2622

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS ALBERTO RICHA, FERNANDO DESTITO FRANCISCHINI, FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Fundo Especial de Segurança Pública do Estado do Paraná. Regularidade das contas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Transferência irregular de superávit financeiro. Pagamento irregular da folha de pessoal da SESP com recursos do mesmo Fundo. Ausência de registro individualizado das receitas e das despesas oriundas das multas de trânsito arrecadadas pelo DETRAN.