Detalhes do Acórdão - 2215/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2215

Acórdão

2215/2021

Processo

14895/2021

Data da Sessão

30/08/2021

Data de Publicação

15/09/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2622

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

COSTA OESTE SERVIÇOS DE LIMPEZA - EIRELI, FERNANDA GARCIA SARDANHA, LUIZ ADYR GONÇALVES PEREIRA e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/1993. Pregão eletrônico nº 094/2020. Contratação de serviços de limpeza pública urbana. Suposta inabilitação da empresa vencedora. Não comprovação das impropriedades suscitadas. Conhecimento e improcedência.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise da habilitação da empresa vencedora da licitação.