Detalhes do Acórdão - 2226/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2226

Acórdão

2226/2021

Processo

508550/2021

Data da Sessão

15/09/2021

Data de Publicação

21/09/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2626

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICIPIO DE COLOMBO

Classificação da Decisão

Interessados

ALCIONE LUIZ GIARETTON, E. LAZZAROTTO & CIA LTDA., HELDER LUIZ LAZAROTTO e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Presencial nº 064/2021. Presença da verossimilhança do direito alegado apenas em relação ao aparente não atendimento dos itens 45 e 96 do Termo de Referência pela proposta da licitante declarada vencedora. Ratificação de medida cautelar que determinou a imediata suspensão do procedimento licitatório, unicamente para efeito de impedir o fornecimento dos produtos previstos nos mencionados itens.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Licitação de gêneros alimentícios. Descumprimento das especificações do termo de referência dos produtos oferecidos pela empresa vencedora.