Detalhes do Acórdão - 2227/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2227

Acórdão

2227/2021

Processo

522715/2021

Data da Sessão

15/09/2021

Data de Publicação

21/09/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2626

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

COPEL TELECOMUNICAÇÕES S/A DE CURITIBA, FABIO CAVAZOTTI E SILVA, MARCELO BELINATI MARTINS e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Eletrônico nº PG/SMGP 0188/2021. Aparente violação aos itens 10.2 e 10.2.1 do Edital. Ratificação de medida cautelar.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de informações acerca do andamento da licitação. Falta de diligência na informação dos licitantes acerca da possibilidade de apresentação de propostas.