Detalhes do Acórdão - 2272/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2272

Acórdão

2272/2021

Processo

308098/2021

Data da Sessão

13/09/2021

Data de Publicação

23/09/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2628

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE SENGÉS

Classificação da Decisão

Interessados

ELIETTI JORGE e MUNICÍPIO DE SENGÉS

Ementa

Recurso de revisão. Município de Sengés. Exercício de 2014. Preliminar de nulidade em favor da recorrente. Não inclusão do nome da Advogada substabelecida na publicação da pauta de julgamento e na publicação do Acórdão no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas. Nulidade do Acórdão n.° 756/21 do Tribunal Pleno.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

 Não inclusão do nome da Advogada substabelecida na publicação da pauta de julgamento e na publicação do Acórdão no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas.