Detalhes do Acórdão - 2276/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2276

Acórdão

2276/2021

Processo

371490/2021

Data da Sessão

13/09/2021

Data de Publicação

23/09/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2628

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS

Classificação da Decisão

Interessados

LIQUIDWORKS SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, LUIS CARLOS TURATTO e MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS

Ementa

Representação. Lei n. 8.666/93. Pregão Presencial. Fornecimento de sistema de gerenciamento de estacionamento rotativo. Alegação: delimitação insuficiente do objeto licitado e ausência de parâmetros suficientes para o delineamento das propostas. Suspensão cautelar do certame. Licitação revogada pelo ente licitante. Perda superveniente de objeto. Encerramento. Revogação da cautelar.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Revogação do procedimento licitatório após a concessão de medida cautelar.