Detalhes do Acórdão - 2265/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2265

Acórdão

2265/2021

Processo

704514/2018

Data da Sessão

13/09/2021

Data de Publicação

27/09/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2630

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ, FERNANDO FURIATTI SABOIA, JADER JOB MALAKOSKI e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Atuação de engenheiro Preposto simultaneamente em mais de uma obra, em desobediência aos editais de licitação. Saneamento. Ausência de prejuízos. Procedência parcial. Conversão da irregularidade em Ressalva e afastamento das penalidades. Expedição de determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Engenheiro preposto atuando simultaneamente em mais de uma obra.