Detalhes do Acórdão - 2266/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2266

Acórdão

2266/2021

Processo

607814/2019

Data da Sessão

13/09/2021

Data de Publicação

27/09/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2630

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

DENÚNCIA

Origem

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER, GLAUCIO ALEXANDRE BRUNINI, JOSE CARLOS FERREIRA e outros.

Ementa

Denúncia. UNIOESTE. Pagamento de débitos judiciais mediante inclusão em folha de pagamento. Possibilidade que somente alcança ações ajuizadas até a Lei n.º 18.664/2015. Inteligência do art. 4º, §1°, da Lei n.º 18.664/2015. Incorreta classificação contábil da despesa. Procedência parcial e expedição de determinações.

Detalhes do Acórdão - 2266/2021 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema