Detalhes do Acórdão - 2289/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2289

Acórdão

2289/2021

Processo

547173/2021

Data da Sessão

22/09/2021

Data de Publicação

28/09/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2631

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA

Classificação da Decisão

Interessados

ANDERSON MANIQUE BARRETO, DINARA MAZZUCATTO, ELIZEU KOCAN e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Tomada de Preços n° 03/2021. Presença da verossimilhança do direito alegado relativamente à ausência de uma métrica objetiva e definida para uma apuração equânime das notas das propostas técnicas. Ratificação de medida cautelar que determinou a imediata suspensão do procedimento licitatório.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de uma métrica objetiva e definida para uma apuração equânime das notas das propostas técnicas.