Detalhes do Acórdão - 2293/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 2293

Acórdão

2293/2021

Processo

541191/2021

Data da Sessão

20/09/2021

Data de Publicação

04/10/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2635

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

Classificação da Decisão

Interessados

AMIN JOSE HANNOUCHE e MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO

Ementa

Pedido de certidão liberatória. Município de Cornélio Procópio. Manifestação da CGM pelo indeferimento. Instrução CMEX pela aptidão. Parecer MPC pelo indeferimento. Pelo deferimento excepcional do pedido por prazo de 60 dias.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pendências na agenda de obrigações da entidade em meio à pandemia de covid-19.