Detalhes do Acórdão - 2556/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2556

Acórdão

2556/2021

Processo

195080/2021

Data da Sessão

29/09/2021

Data de Publicação

04/10/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2635

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E PROJETOS ESTRUTURANTES-SEPL

Classificação da Decisão

Interessados

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E PROJETOS ESTRUTURANTES-SEPL e VALDEMAR BERNARDO JORGE

Ementa

Prestação de Contas Anual. Exercício de 2020. Inadequação dos indicadores para a mensuração dos projetos previstos no plano de trabalho no Contrato de Gestão com o Paraná Projetos. Contas regulares com ressalva e determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Classificação programática de despesas categorizadas incorretamente. Desatualização dos planos de trabalho e termos aditivos no SIT. Deficiência nas avaliações de contrato no SIT (realizadas por servidor não pertencente ao controle interno do órgão). Indicadores inadequados para a mensuração dos projetos previstos no plano de trabalho no Contrato de Gestão com a entidade. Ausência de plano de aplicação no Contrato de Gestão.