Detalhes do Acórdão - 2085/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 2085

Acórdão

2085/2021

Processo

395590/2019

Data da Sessão

23/08/2021

Data de Publicação

04/10/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2635

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

INSTITUTO PRÓ-CIDADANIA DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

ARAI DE LARA BELLO FILHO, GUSTAVO BONATO FRUET, HELENA PEREIRA OLIVEIRA e outros.

Ementa

Tomada de contas extraordinária. Convênio firmado entre o Município de Curitiba e o Instituto Pró-Cidadania, objetivando o gerenciamento da destinação dos resíduos sólidos recicláveis. Exercícios 2013-2016. Não comprovação da adequada utilização de parcela dos recursos, falhas na realização de pesquisas de preços pelo tomador, ausência de comprovação de restituição do saldo final apurado e deficiências no controle da execução do convênio. Irregularidade das contas, com determinação de restituição de recursos e imposição de sanções aos responsáveis.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Não comprovação da adequada utilização de parcela dos recursos. Falhas na realização de pesquisas de preços pelo tomador. Ausência de comprovação de restituição do saldo final apurado. Deficiências no controle da execução do convênio.