Detalhes do Acórdão - 2552/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2552

Acórdão

2552/2021

Processo

498431/2021

Data da Sessão

29/09/2021

Data de Publicação

06/10/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2637

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA

Classificação da Decisão

Interessados

ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA, ANGELO GERALDO BOCHENEK, LUIZ FERNANDO GARCIA DA SILVA e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA. Deferimento de medida cautelar. Despacho nº 1121/21 - GCAML. Homologação pelo Tribunal Pleno.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI para fornecimento aos trabalhadores dos diversos setores da APPA durante o período de 12 (doze) meses. Cumprimento do edital pelos licitantes na apresentação dos produtos.