Detalhes do Acórdão - 2566/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2566

Acórdão

2566/2021

Processo

556547/2021

Data da Sessão

27/09/2021

Data de Publicação

06/10/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2637

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS

Classificação da Decisão

Interessados

JOSE CARLOS DA SILVA CORONA e MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS

Ementa

Pedido de certidão liberatória. Município de Manoel Ribas. Manifestação da CGM pelo indeferimento. Manifestação CMEX pela aptidão. Parecer MPC pelo indeferimento. Pelo deferimento excepcional do pedido.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

RECEBER

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise da irregularidade na gestão fiscal de não atingimento do percentual mínimo exigido de aplicação em Educação para emissão de Certidão Liberatória.