Detalhes do Acórdão - 2592/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2592

Acórdão

2592/2021

Processo

438514/2013

Data da Sessão

27/09/2021

Data de Publicação

14/10/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2641

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE FLORESTA

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMIR LUIZ MACIEL, ANTONIO FUENTES MARTINS, JOSÉ ROBERTO RUIZ e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/1993. Município de Floresta. Convite n.º 3/2012 e Tomada de Preços n.º 2/2012. Reforma de prédio público. Ausência de data e assinatura em documentos do procedimento licitatório. Concomitância de dois procedimentos licitatórios para o mesmo objeto. Irregularidades de índole formal. Procedência parcial. Determinação.

Detalhes do Acórdão - 2592/2021 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema