Detalhes do Acórdão - 2589/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2589

Acórdão

2589/2021

Processo

480079/2021

Data da Sessão

27/09/2021

Data de Publicação

14/10/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2641

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE AGRAVO

Origem

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE PONTA GROSSA

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE PONTA GROSSA e MARINES KABBAS VIEZZER

Ementa

Recurso de Agravo. Decisão que não recebeu Representação. Ausência de razoabilidade em se analisar os mesmos fatos com consequências similares. Pelo não provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Requisitos de recebimento de Representação.