Detalhes do Acórdão - 2775/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2775

Acórdão

2775/2021

Processo

562946/2021

Data da Sessão

13/10/2021

Data de Publicação

18/10/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2643

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

FERNANDA GARCIA SARDANHA, FLAMASERV SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Pregão Eletrônico nº 25/2021. Presença do elemento da verossimilhança em virtude das aparentes incorreções na planilha de custos e formação de preços apresentada pela empresa F.C.   SARÁBIA   LTDA, caracterizando a violação   ao instrumento convocatório e afronta à isonomia entre os licitantes. Ratificação de medida cautelar que determinou a imediata suspensão do procedimento licitatório.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Incorreções na planilha de custos e formação de preços.