Detalhes do Acórdão - 2720/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 2720

Acórdão

2720/2021

Processo

850196/2015

Data da Sessão

04/10/2021

Data de Publicação

21/10/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2646

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Classificação da Decisão

Interessados

ANDREIA TOKUTAKE, ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT, LAURO RODRIGUES DA COSTA NETO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 171/2014. (Número SIT: 22590))

Ementa

Prestação de Contas de Transferência. Exercício financeiro de 2015. Pela regularidade, com aposição de ressalvas, expedição de recomendação e de determinação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Realização de repasses inferiores ao previsto e da omissão na instauração de Tomada de Contas Especia. Realização de despesas com funcionários não vinculados à transferência, de despesas com itens não vinculados à transferência e de despesas suportadas por recibo simples.