Detalhes do Acórdão - 2655/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 2655

Acórdão

2655/2021

Processo

460353/2021

Data da Sessão

04/10/2021

Data de Publicação

22/10/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2647

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ

Classificação da Decisão

Interessados

ELISANGELA PEDROSO DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ

Ementa

Pedido de emissão de certidão liberatória – Pendência existente junto à Coordenadoria de Monitoramento e Execuções; situação da qual não se denota descaso no cumprimento do julgado; flexibilização na análise em processos semelhantes (v.g. Acórdão 2235/21-STP) – Deferimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de cumprimento de decisão do TCE-PR com medidas tomadas pelo Município ainda não analisadas.