Detalhes do Acórdão - 2818/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 2818

Acórdão

2818/2021

Processo

614520/2021

Data da Sessão

18/10/2021

Data de Publicação

25/10/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2648

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO e ROBSON CANTU

Ementa

Solicitação de certidão liberatória. Aplicação insuficiente de recursos em educação no exercício de 2020. Falta de cumprimento de decisão desta Corte. Ausência de inércia do Município. Excepcional momento de pandemia de COVID-19. Precedentes. Deferimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Aplicação insuficiente de recursos em educação em meio à pandemia de Covid-19.