Detalhes do Acórdão - 2844/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 2844

Acórdão

2844/2021

Processo

737628/2016

Data da Sessão

18/10/2021

Data de Publicação

29/10/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2652

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

APM DA PRÉ-ESCOLA CÉU AZUL DE CURITIBA, GUSTAVO BONATO FRUET, IARA MARIA STÜRMER GAUER e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 21265/2014. (Número SIT: 19924))

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Termo de Convênio celebrado entre o Município de Curitiba e a APM da Pré-escola Céu Azul de Curitiba. Ausência de certidões na formalização da transferência voluntária e no repasse. Pela regularidade das contas com expedição de recomendação em relação à falta de certidões e ao atraso na apresentação da prestação de contas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Despesas não comprovadas (movimentação financeira). Pagamentos a contratados para cargos “acumuláveis” em situação incompatível.