Detalhes do Acórdão - 2930/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2930

Acórdão

2930/2021

Processo

500185/2021

Data da Sessão

25/10/2021

Data de Publicação

05/11/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2655

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS

Classificação da Decisão

Interessados

ERON BERLEZ, HENRIQUE KLUPPELL FRANCISCO, IMPORPECAS COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Alegada insuficiência de descrição do objeto do certame. Ajustes promovidos de forma espontânea pelo Representado. Suficiente caracterização do objeto pela indicação clara da frota a ser atendida e da base de cálculo sobre a qual serão aplicados os descontos a serem licitados. Encerramento do feito por perda de objeto.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Insuficiência de descrição do objeto da licitação.