Detalhes do Acórdão - 2910/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2910

Acórdão

2910/2021

Processo

155062/2021

Data da Sessão

25/10/2021

Data de Publicação

11/11/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2659

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICIPIO DE MARINGA

Classificação da Decisão

Interessados

DOCES PASSOS COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA, MUNICIPIO DE MARINGA, SÉRGIO CONFECÇÕES - EIRELI e outros.

Ementa

Representação. PROCEDÊNCIA PARCIAL. Ausência de adoção de medidas visando à verificação de informação constante em cadastro aberto. RECOMENDAÇÃO: avaliar a possibilidade de obter informações faltantes por simples diligência, nos moldes do art. 43, § 3.º, da Lei 8.666/93.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Possibilidade de realização de diligência para avaliação de informações do licitante que possam ser verificadas em cadastros abertos.