Detalhes do Acórdão - 2987/2021 - Tribunal Pleno

Acórdão 2987

Acórdão

2987/2021

Processo

675546/2021

Data da Sessão

17/11/2021

Data de Publicação

23/11/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2666

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIMÁQUINAS - ADAO FAUSTINO EPP, CELSO FERNANDO GOES, JESSICA DAL PIVA DE OLIVEIRA e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. Deferimento de medida cautelar. Despacho nº 1.361/21 - GCAML. Homologação pelo Tribunal Pleno.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Inabilitação de licitante pela ausência de apresentação de documento acessório e complementar. Não aceitação de juntada posterior. Excesso de rigor formal no julgamento das propostas.