Detalhes do Acórdão - 2999/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 2999

Acórdão

2999/2021

Processo

908310/2014

Data da Sessão

16/11/2021

Data de Publicação

29/11/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2670

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANO MÁRIO GUZZONI, ANDREA MARIA BONATO BOBATO, APPF DA ESCOLA MUNICIPAL DONA POMPILIA e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 19189/2010. (Número SIT: 3590))

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária municipal. Aditivos publicados intempestivamente. Pagamentos consignados em duplicidade no SIT. Outras impropriedades de natureza formal. Manifestações uniformes. Regularidade com ressalva das contas, e expedição de recomendação.

Detalhes do Acórdão - 2999/2021 - Primeira Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema