Detalhes do Acórdão - 3092/2021 - Segunda Câmara

Acórdão 3092

Acórdão

3092/2021

Processo

638837/2021

Data da Sessão

16/11/2021

Data de Publicação

29/11/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2670

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

NESTOR BAPTISTA

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE MARMELEIRO

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE MARMELEIRO e PAULO JAIR PILATI

Ementa

Pedido de Certidão Liberatória. Município de Marmeleiro. Manifestação da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) pelo deferimento. Manifestação da Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMEX) pela não aptidão. Parecer Ministério Público de Contas (MPC) pelo deferimento. Pelo deferimento do pedido de Certidão Liberatória apresentado pelo Município de Marmeleiro e pela baixa da pendência referente ao Acórdão nº 3465/19 – STP.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pendência em decisão do TCE-PR já abordada e resolvida em decisão posterior.