Detalhes do Acórdão - 3031/2021 - Primeira Câmara

Acórdão 3031

Acórdão

3031/2021

Processo

272777/2017

Data da Sessão

16/11/2021

Data de Publicação

01/12/2021

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2672

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE MEDIANEIRA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE MEDIANEIRA, MARCOS BERTA, PEDRO IGNÁCIO SEFFRIN e outros.

Ementa

Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Despesas com publicidade realizadas no ano eleitoral. Irregularidade e multa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Despesas com publicidade realizadas no ano eleitoral.